Prorrogação de Assembleia Geral Ordinária da APAE Batatais


Prorrogação de Assembleia Geral Ordinária da APAE Batatais

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batatais (Apae), com sede nesta cidade, na Rua Coronel

Joaquim Marques, nº 959, bairro Riachuelo, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada porseu Presidente Sr. Márcio Anselmo Rodrigues de Oliveira, COMUNICA todos os associadosespeciais e contribuintes da Apae, que a Assembleia Geral Ordinária, prevista para ser realizadaaté 31 de maiode 2020 será prorrogada para até no máximo 31  de julho de 2020, considerando:

 

  • Preservar a integridade dos associados e diante da declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em decorrência da infecção por covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus) e sua classificação como pandemia em 11 de março de 2020, a organização não realizará a Assembleia Geral Ordinária para “aprovar ou rejeitar, as contas da Diretoria Executiva e relatório de atividades” relativas ao exercício de 2019, que, por determinação do Estatuto Social da APAE de Batatais, artigo 26, parágrafo único, deveria acontecer até 31 de maio, com base nas demonstrações contábeis encerrados em 31 de dezembro do ano anterior e que deverá ser prorrogada em até no máximo 31 de julho de 2020;
  • Considerando a Medida Provisória nº931, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no que diz respeito aos prazos de realização das assembleias das sociedades anônimas cujo exercício social se encerre entre 31 de dezembro de 2019 e 31 de março de 2020 poderá, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária a que se refere o art. 132 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social e em disposições contratuais que exijam a realização da assembleia geral ordinária em prazo inferior ao estabelecido  serão consideradas sem efeito no exercício de 2020, tendo em vista a pandemia do novo coronavírus (“Covid-19”).
  • Considerando a Instrução Normativa nº1950, de 12 de maio de 2020, que prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020.

Assim diante do contexto de pandemia e por motivo de força maior, a diretoria da APAE de Batatais informa  que assim que a situação da doença estiver sob controle, a APAE de Batatais agendará data e fará a convocação a todos os associados.

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