IR 2020: Parte do valor devido pode beneficiar projeto de aprendizagem da APAE Batatais



A instituição tem até o mês de junho para captar o valor de R$ 293.111,95.

O Projeto ATO - Aprendizagem, trabalho e oportunidade: inclusão de jovens com deficiência no trabalho, do Centro de Formação e Qualificação Profissional da APAE Batatais, está habilitado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA) para captar recursos para sua execução.

A instituição tem até o mês de junho para captar o valor de R$ 293.111,95, que será aplicado na preparação, formação e qualificação profissional de jovens com deficiência com base na Lei da Aprendizagem nº 10.097/00. Podem destinar pessoas físicas (até 3%) e pessoas jurídicas (1%). O prazo para entrega da declaração foi prorrogado para o dia 30 de junho.

Segundo a coordenadora da área, Francine Assad, o projeto terá um impacto direto no mercado de trabalho batataense. “Precisamos formar e qualificar pessoas com deficiência para atender as demandas de um mercado cada vez mais competitivo, mas essencialmente, para que essas pessoas participem do mundo do trabalho de forma efetiva e mais igualitária”, afirma.

Segundo dados da Receita Federal, em 2019 foram recebidas mais de 30 milhões de declarações. Apenas 73.987 realizaram a destinação para projetos sociais, o que representa apenas 2,4% do potencial de contribuições. 

José Henrique do Nascimento é proprietário do 2º Tabelião de Notas da cidade de Santos (SP) e está entre os contribuintes que destinam parte do IR devido a projetos sociais. O tabelião, de origem batataense, conta que começou a destinar para a APAE Batatais desde que a opção foi regulamentada pela Receita Federal.

Ele acredita, porém, que uma divulgação massiva aumentaria as destinações. “Entendo que essa possibilidade deveria ser amplamente divulgada, pois com este gesto o contribuinte poderia ajudar as instituições beneficentes que prestam um serviço espetacular, porém com muitas dificuldades financeiras. É um dever de quem pode prestar ajuda”, destaca.

Nascimento ressalta que o processo de destinação é simples. “Acho tão fácil, até mesmo pelos meios que temos hoje. Você acessa a internet e se instrui de como é o procedimento”, esclarece. Abaixo a APAE Batatais demonstra um passo a passo de como é fácil destinar.

Como doar

Passo 1
Acesse o programa disponibilizado pela Receita Federal e escolha a opção de declaração por Deduções Legais. Lance todos os rendimentos e deixe a doação para o final do preenchimento da declaração.

Passo 2
Entre na aba Doações, diretamente na Declaração ao ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente no ícone Resumo de Declaração.

Passo 3
Selecione: Fundo Estadual
Estado: São Paulo

Passo 4
Informe o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo programa (à direita na mesma tela). O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), que deve ser pago até o último dia de entrega da declaração.

Passo 5
Após o pagamento do DARF, encaminhe uma cópia do comprovante de pagamento para a APAE Batatais: aureo@apaebatatais.org.br ou entregue pessoalmente.

Também existe a forma de doação direta via depósito bancário. Basta que a doação seja feita com nome, CPF ou CNPJ do doador na conta do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo:
Banco: 001 – Banco do Brasil
Agência: 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25

Após a ação, os doadores devem encaminhar para a APAE Batatais uma cópia do comprovante de depósito para o e-mail: aureo@apaebatatais.org.br ou entregar pessoalmente. A instituição se responsabilizará por enviar os documentos ao CONDECA para emissão do recibo à receita Federal.

Serviço
Centro de Formação e Qualificação Profissional da APAE Batatais
Local: Rua Pedrinho Garbelini, nº 35
Telefone: (16) 3661-6000
Funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h00

SAIBA COMO AJUDAR:


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